POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MeCharge
O controlador dos seus dados pessoais é Montijo Energia do Sol, inscrita no CNPJ sob o nº 44.608.844/0001-95, responsável pelo aplicativo MeCharge.
Esta Política descreve como o MeCharge coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. DADOS QUE COLETAMOS
1.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e CPF.
1.2. Dados de localização: utilizados para exibir estações de recarga próximas. A localização é acessada apenas com sua permissão e enquanto o Aplicativo está em uso.
1.3. Câmera: utilizada exclusivamente para leitura de QR Code das estações. As imagens não são armazenadas.
1.4. Dados de uso: histórico de carregamentos, transações de saldo e informações de pagamento necessárias para processar as sessões.
1.5. Dados técnicos: informações do dispositivo e registros de acesso para segurança e melhoria do serviço.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Utilizamos seus dados para: (a) autenticar e gerenciar sua conta; (b) localizar estações de recarga; (c) processar pagamentos e sessões de carregamento; (d) fornecer suporte; (e) cumprir obrigações legais; (f) prevenir fraudes.
3. BASE LEGAL
O tratamento fundamenta-se na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais, no legítimo interesse e no consentimento, conforme o caso.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados podem ser compartilhados com: (a) processadores de pagamento; (b) operadores de estações de recarga, quando necessário para a sessão; (c) provedores de infraestrutura tecnológica; (d) autoridades, quando exigido por lei. Não vendemos seus dados pessoais.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei.
6. SEUS DIREITOS
Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento. Para exercer seus direitos, contate rsm.victor@yahoo.com.br.
7. PERMISSÕES DO APLICATIVO
O Aplicativo solicita permissões de câmera e localização. Você pode revogá-las a qualquer momento nas configurações do dispositivo, ciente de que isso pode limitar funcionalidades.
8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
Ao encerrar sua conta, seus dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
9. MENORES DE IDADE
O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada. Notificaremos alterações relevantes por meio do Aplicativo.
11. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO
Para questões relativas à privacidade e proteção de dados, contate nosso Encarregado pelo e-mail rsm.victor@yahoo.com.br.